Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A CIA Cursos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Presidente Vargas, 435 - Centro, em frente à Igreja Matriz, Dourados - MS, é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: contato@ciacursos.com.br ou pelo telefone (67) 99883-9677.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7, LGPD)

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7, V): para cumprir o contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o aluno ou responsável;
• Consentimento (Art. 7, I): para envio de comunicações de marketing, uso de imagem e cookies não essenciais;
• Obrigação legal (Art. 7, II): para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para melhoria dos serviços, segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Exercício regular de direitos (Art. 7, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Como Utilizamos Seus Dados

• Realizar e gerenciar sua matrícula nos cursos;
• Emitir certificados de conclusão;
• Entrar em contato sobre aulas, materiais e avisos;
• Enviar informações sobre novos cursos e promoções (mediante consentimento);
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
• Melhorar nosso site e experiência de navegação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: empresas contratadas para processamento de pagamentos, hospedagem do site, envio de e-mails e suporte técnico, sempre mediante contrato que garanta a proteção dos dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridades competentes;
• Proteção de direitos: para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18, LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@ciacursos.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme determina a legislação.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes (mediante consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
• Armazenamento seguro de informações digitais;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
• Revisão periódica de práticas e procedimentos de segurança.

9. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados acadêmicos e certificados: mantidos por prazo indeterminado, para fins de comprovação;
• Dados financeiros: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e tributária;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados de navegação: mantidos por até 12 (doze) meses.

10. Dados de Menores de Idade

A CIA Cursos oferece cursos para crianças e adolescentes. Nesses casos, o tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos será realizado:

• Com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD;
• Coletando apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço educacional;
• Sem condicionar a participação à coleta de dados além dos necessários.

11. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, seus dados poderão ser processados por serviços de tecnologia sediados fora do Brasil (como serviços de e-mail, hospedagem ou análise de dados). Nesses casos, garantimos que os dados serão tratados em conformidade com a LGPD e que os destinatários proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: anpd@anpd.gov.br

Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, entre em contato conosco para que possamos resolver sua solicitação.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo do documento.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais: